Questão em destaque · Q3992479
A Constituição Federal de 1988 não é a principal fonte do Direito Tributário brasileiro e não dá diretrizes gerais para o sistema tributário.
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
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P3992479
ID: 3992479
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988 não é a principal fonte do Direito Tributário brasileiro e não dá diretrizes gerais para o sistema tributário.
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