Um gestor público precisa revisar um contrato administrativo antes de sua assinatura. Qual das práticas abaixo pode comprometer a legalidade do contrato?

A ausência de cláusulas que prevejam penalidades em caso de descumprimento das obrigações.

A previsão de garantias contratuais para assegurar o cumprimento das obrigações pelo contratado.

A definição clara dos prazos e das condições de pagamento.

A inclusão de cláusulas que estabelecem mecanismos de fiscalização e controle da execução contratual.