Questão em destaque · Q3994627
Nos termos da Constituição Federal, considerando-se os direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Todo brasileiro em situação de vulnera
Objetiva Concursos · Prefeitura de Quinze de Novembro · 2023
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P3994627
ID: 3994627
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos Sociais
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Médio
Nos termos da Constituição Federal, considerando-se os direitos sociais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa _________ de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a ___________________.
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