Questão em destaque · Q3995072
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso un
SELECON · Prefeitura de Lucas do Rio Verde · 2023
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P3995072
ID: 3995072
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Poder Legislativo
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
O princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) evidenciado no Artigo 196 da Constituição Federal do Brasil é:
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