À luz da Constituição Federal, considere a situação fictícia a seguir. O município chamado “Açúcar”, com oitenta e cinco mil habitantes, e o município chamado “Água”, com duzentos

À luz da Constituição Federal, considere a situação fictícia a seguir. O município chamado “Açúcar”, com oitenta e cinco mil habitantes, e o município chamado “Água”, com duzentos e cinco mil habitantes, são municípios vizinhos e integrantes do mesmo Estado da federação brasileira. Havendo a intenção de proceder a fusão dos dois municípios, transformando-os em um novo município chamado “Garapa”, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:

( ) Não será possível a fusão dos dois municípios transformando-os em um outro município, porque um dos municípios tem mais do que duzentos mil habitantes, devendo este incorporar o município com menos habitantes.

( ) A Constituição Federal veda a hipótese de fusão de municípios, prevendo apenas as possibilidades de criação, incorporação e desmembramento de municípios.

( ) A fusão de municípios deverá ser feita por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal.

( ) A fusão de municípios dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.

Assinale a única alternativa com a sequência correta das respostas.