Questão em destaque · Q3996450

Considere que determinado cidadão, preocupado com a carga tributária a que estava submetido no estado em que residia, formalizou pedido perante a Secretaria da Fazenda, solicitando

Instituto AOCP · TJ PR · 2025

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P3996450

ID: 3996450

Direito ConstitucionalAssunto: Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais

Banca: Instituto AOCP

Ano: 2025

Nível: Médio

Considere que determinado cidadão, preocupado com a carga tributária a que estava submetido no estado em que residia, formalizou pedido perante a Secretaria da Fazenda, solicitando o acesso à informação relativa aos tributos estaduais por ele pagos durante determinado lapso temporal. O pedido foi negado, sob alegação de que as informações contidas no sistema sobre a arrecadação de tributos são sigilosas e não podem ser acessadas por particular.

Assinale a alternativa que apresenta o meio constitucional adequado a ser usado nessa situação.