Questão em destaque · Q3996576
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A _________________ é a perda do direito de queixa ou de _________________ em face da inércia de seu titular durante o prazo l
Instituto AOCP · TJ PR · 2025
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P3996576
ID: 3996576
Direito Processual PenalAssunto: Ação penal privada subsidiária da pública (ou ação penal acidentalmente privada ou supletiva) · Decadência · Perempção
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Médio
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
A _________________ é a perda do direito de queixa ou de _________________ em face da inércia de seu titular durante o prazo legalmente previsto.
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