Questão em destaque · Q3996636

Após efetivada a composição civil e sendo ela homologada pelo magistrado, Alberto (autor da infração penal) não honrou o acordo realizado com Francisco (vítima). Com base na norma

Instituto AOCP · TJ PR · 2025

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P3996636
ID: 3996636
Direito Processual PenalAssunto: Fase preliminar dos juizados
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Médio

Após efetivada a composição civil e sendo ela homologada pelo magistrado, Alberto (autor da infração penal) não honrou o acordo realizado com Francisco (vítima). Com base na norma vigente, especialmente na Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que

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