Questão em destaque · Q3996805

Um servidor público de nível superior, responsável pela concessão de uma autorização importante em um instituto federal, intencionalmente retarda a análise do processo por vários m

FUNDATEC · IF Sertao · 2025

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P3996805
ID: 3996805
Direito PenalAssunto: Peculato · Concussão · Excesso de exação · Corrupção passiva · Prevaricação
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Um servidor público de nível superior, responsável pela concessão de uma autorização importante em um instituto federal, intencionalmente retarda a análise do processo por vários meses, sem justificativa plausível. Essa demora visa unicamente à satisfação de um sentimento de antipatia que o servidor nutre pelo solicitante, não havendo qualquer interesse financeiro direto envolvido. Considerando o disposto no Código Penal, a conduta do servidor configura qual crime?

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