Questão em destaque · Q3996815

Um servidor público federal exige de um prestador de serviço o pagamento de uma quantia para liberar a execução de um contrato regularmente celebrado. A exigência ocorre antes do p

FUNDATEC · IF Sertao · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3996815

ID: 3996815

Direito PenalAssunto: Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Banca: FUNDATEC

Ano: 2025

Nível: Superior

Um servidor público federal exige de um prestador de serviço o pagamento de uma quantia para liberar a execução de um contrato regularmente celebrado. A exigência ocorre antes do pagamento da contraprestação e não há previsão legal para tal cobrança. De acordo com o Código Penal, a conduta do servidor configura o crime de: