Questão em destaque · Q3998029
De acordo com artigo 5º da Constituição Federal “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
ITAME · Prefeitura do Município de Novo Gama · 2023
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P3998029
ID: 3998029
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: ITAME
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com artigo 5º da Constituição Federal “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.”
O citado artigo refere-se aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, identifique abaixo a única alternativa que não se trata de um direito ou dever previsto no artigo 5º:
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