Questão em destaque · Q3998554
A respeito das responsabilidades do Presidente da República, quando admitida a acusação contra o Presidente, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgament
Objetiva Concursos · Prefeitura de Santana do Manhuaçu · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3998554
ID: 3998554
Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade do Presidente da República (artigos 85 e 86 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Superior
A respeito das responsabilidades do Presidente da República, quando admitida a acusação contra o Presidente, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento, segundo a Constituição Federal. O Presidente ficará suspenso de suas funções:
I. Nas infrações penais comuns, se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
II. Nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Supremo Tribunal Federal.
Está CORRETO o que se afirma:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...