Questão em destaque · Q3998988
Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observado
Objetiva Concursos · Prefeitura de Santana do Manhuaçu · 2025
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P3998988
ID: 3998988
Direito ConstitucionalAssunto: Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Superior
Segundo a Constituição Federal, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, ao seguinte, EXCETO:
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