De acordo com o regime de estabilidade previsto na Constituição Federal de 1988, os servidores públicos

são estáveis após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de contratação privada, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo transitado em julgado.

são estáveis após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de contratação privada, e poderá perder o cargo em virtude de processo administrativo transitado em julgado.

são estáveis após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e poderá perder o cargo em virtude de avaliação período de desempenho, na forma da lei complementar.

são estáveis após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, e poderá perder o cargo em virtude de avaliação período de desempenho, na forma da lei complementar.