Determinados fatos revelam que um gestor dispensou licitação de forma indevida, sem causar qualquer prejuízo patrimonial efetivo aos cofres públicos, mas violou formalidades legais

Não há improbidade, pois não ocorreu perda patrimonial efetiva.

Não há ressarcimento, mas subsiste a improbidade se houver dolo; sanções civis podem ser aplicadas.

Há obrigatoriedade de ressarcir o erário pelo valor da contratação.

A conduta será enquadrada como enriquecimento ilícito.

A irregularidade configura apenas ato que atenta contra princípios.