Questão em destaque · Q3999884
Para manter a disciplina funcional, a Administração dispõe de instrumentos legais para apurar e punir desvios de conduta de servidores. A aplicação de sanções observa o devido proc
AMEOSC · Camara de Vereadores de Guaruja do Sul · 2025
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P3999884
ID: 3999884
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo V - Das Penalidades
Banca: AMEOSC
Ano: 2025
Nível: Superior
Para manter a disciplina funcional, a Administração dispõe de instrumentos legais para apurar e punir desvios de conduta de servidores. A aplicação de sanções observa o devido processo e a gradação da pena conforme a gravidade da falta. Sobre o Poder Disciplinar, assinale a alternativa correta.
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