Questão em destaque · Q4000544

Analise o caso a seguir. A Prefeitura do município X lançou uma campanha publicitária nas redes sociais para divulgar as novas obras de pavimentação da cidade. Nos vídeos e outdoor

Instituto Verbena · Câmara de Porangatu · 2025

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P4000544
ID: 4000544
Direito AdministrativoAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2025
Nível: Superior

Analise o caso a seguir.


A Prefeitura do município X lançou uma campanha publicitária nas redes sociais para divulgar as novas obras de pavimentação da cidade. Nos vídeos e outdoors, o prefeito aparece em destaque com seu nome em letras grandes, acompanhado do slogan: “O Prefeito do Povo fazendo mais por você”. As publicações foram custeadas com recursos públicos e amplamente divulgadas durante os dois meses que antecederam as eleições municipais.

Além disso, um servidor comissionado, primo do prefeito, foi nomeado para o cargo de Diretor de Licitações, embora não apresentasse qualquer experiência ou formação na área. Questionado, o prefeito alegou que “confia na honestidade do parente” e que “ninguém melhor do que ele para cuidar dos contratos do município”.

Por fim, verificou-se que a obra de pavimentação foi realizada com dispensa de licitação, alegando-se urgência. Entretanto, não havia situação de calamidade ou emergência que justificasse o procedimento.


Com base nos fatos expostos, quais princípios da administração pública foram violados, respectivamente?

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