Nos termos da Lei nº 14.133/21, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a, EXCETO:

Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.

Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços que, comprovadamente, favoreçam o aumento do consumo de energia e de recursos naturais.

Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística.