Questão em destaque · Q4003725
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 − Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histó
Objetiva Concursos · Prefeitura de Tupancireta · 2023
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P4003725
ID: 4003725
Direito PenalAssunto: Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 − Código Penal, destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena:
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