Questão em destaque · Q4004791

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao __

Objetiva Concursos · Prefeitura de Matupá · 2023

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P4004791

ID: 4004791

Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2023

Nível: Superior

Em conformidade com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao ____________ dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.