Questão em destaque · Q4005844
Uma lei municipal foi editada, com o intuito de favorecer a escolarização infantil da sua rede de ensino, estatuindo nova diretriz, com a previsão da obrigatoriedade da matrícula e
SELECON · Prefeitura de Primavera do Leste · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4005844
ID: 4005844
Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF)
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
Uma lei municipal foi editada, com o intuito de favorecer a escolarização infantil da sua rede de ensino, estatuindo nova diretriz, com a previsão da obrigatoriedade da matrícula em instituição escolar a partir dos três anos de idade. A previsão se enquadra em competência legislativa:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...