Questão em destaque · Q4005862
De acordo com a Constituição Federal, uma lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, existem cargos públicos que são privativos de brasi
SELECON · Prefeitura de Primavera do Leste · 2023
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P4005862
ID: 4005862
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal, uma lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, existem cargos públicos que são privativos de brasileiro nato. Esse é o caso para o ocupante do cargo de:
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