Questão em destaque · Q4005865
O Ministério Público e a Defensoria Pública exercem, por desígnio constitucional, função essencial à justiça. Em comum, essas instituições apresentam o seguinte princípio instituci
SELECON · Prefeitura de Primavera do Leste · 2023
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P4005865
ID: 4005865
Direito ConstitucionalAssunto: Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
O Ministério Público e a Defensoria Pública exercem, por desígnio constitucional, função essencial à justiça. Em comum, essas instituições apresentam o seguinte princípio institucional:
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