Questão em destaque · Q4006105
“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, a
SELECON · Prefeitura de Primavera do Leste · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4006105
ID: 4006105
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
“As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” (CRFB/88, Art. 37, § 6º) Nesse artigo, a Constituição Federal versa sobre a responsabilidade:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...