“A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere-se da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de co

“A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere-se da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.”

Pietro, Maria Sylvia Zanella Di, Direito Administrativo – 31 ed. rev. atual e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 512.

A entidade que é instituída pelo Poder Público e se caracteriza por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídica de direito público ou privado, para consecução de fins públicos, é a: