Questão em destaque · Q4006139
A Constituição Federal possui mecanismos a serem adotados excepcionalmente em momentos de grave crise institucional. É possível que haja a suspensão da liberdade de reunião quando
SELECON · Prefeitura de Primavera do Leste · 2023
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P4006139
ID: 4006139
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
A Constituição Federal possui mecanismos a serem adotados excepcionalmente em momentos de grave crise institucional. É possível que haja a suspensão da liberdade de reunião quando tiver sido decretado(a):
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