Questão em destaque · Q4006191
João, funcionário público municipal, após discutir com o seu irmão por questões familiares, desferiu-lhe um soco no rosto. João foi condenado por violência doméstica (Art. 129, § 9
SELECON · Prefeitura de Primavera do Leste · 2023
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João, funcionário público municipal, após discutir com o seu irmão por questões familiares, desferiu-lhe um soco no rosto. João foi condenado por violência doméstica (Art. 129, § 9º do CP) com uma pena privativa de liberdade de 1 (um) ano. Diante desse caso e considerando os efeitos da condenação, João:
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