Questão em destaque · Q4006325

Patrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, p

IBFC · TRF 5 · 2024

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P4006325
ID: 4006325
Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IBFC
Ano: 2024
Nível: Superior

Patrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, por ter se ausentado do serviço por mais de 30 dias consecutivos. Entretanto, Patrícia jamais teve a intenção de abandonar o cargo. Ocorre que Patrícia encontrava-se com doença grave e após apresentar atestado médico, formalizou pedido de licença por doença, o qual não obteve resposta. Embora seus superiores soubessem de seu quadro de saúde e tivessem seu endereço e telefone, Patrícia foi surpreendida pelo telefonema de uma amiga de trabalho, informando que ficou sabendo de sua demissão por portaria, sem qualquer notificação acerca de processo administrativo disciplinar remetida a ela. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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