Questão em destaque · Q4006390
O ato declaratório de invalidade preexistente que opera efeitos ex tunc, retroagindo a suas origens, caracteriza o seguinte tipo de extinção do contrato administrativo:
SELECON · Prefeitura de Primavera do Leste · 2023
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P4006390
ID: 4006390
Direito AdministrativoAssunto: Extinção dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Superior
O ato declaratório de invalidade preexistente que opera efeitos ex tunc, retroagindo a suas origens, caracteriza o seguinte tipo de extinção do contrato administrativo:
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