Questão em destaque · Q4008793
O direito à propriedade é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas o exercício desse direito não é absoluto. Nesse sentido, julgue as proposições
IDHTEC · Prefeitura de Ilha de Itamaracá · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4008793
ID: 4008793
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IDHTEC
Ano: 2023
Nível: Superior
O direito à propriedade é garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, mas o exercício desse direito não é absoluto. Nesse sentido, julgue as proposições a seguir e a possível relação entre elas:
Proposição I: No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá requisitar para uso propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Proposição II: É mandatório que a propriedade atenda a sua função social.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...