No contexto do serviço público brasileiro, atualmente, existe uma regra que estabelece que os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo por meio de concurso público se

O servidor se envolver em atividades ilegais ou criminosas no exercício de suas funções públicas.

Houver comprovação de fraude na avaliação de desempenho de alguns servidores que atuam na mesma repartição pública.

Demonstrar uma orientação política divergente da de seu superior hierárquico.

Decidir aderir a uma greve de sua categoria profissional.

Uma sentença judicial transitada em julgado determinar sua perda.