O regime político-institucional de 1930 introduziu mudanças significativas na governança presidencial e nas políticas públicas no Brasil. Com base na descrição do uso extensivo de

O presidente, ao promulgar decretos e decretos-lei, reforçou o sistema efetivo de pesos e contrapesos, promovendo uma governança mais descentralizada.

As instituições, no contexto descrito, referem-se principalmente aos atos normativos unilaterais, consolidando as regras do jogo para a participação de atores estatais e civis na política.

Durante o regime de 1930, o presidente Vargas governou predominantemente por meio de partidos políticos, Congresso e Judiciário, minimizando o uso de decretos e decretos-lei.

Os decretos e decretos-lei produzidos no intercurso do regime de 1930 tornaram-se uma expressão marcante de uma governança presidencial centralizada e discricionária.

O uso intenso de decretos e decretos-lei no período de 1934 a 1937 reflete a efetiva participação do Congresso e do Judiciário na tomada de decisões presidenciais.