As licitações de obras e serviços de engenharia deverão respeitar, especialmente, as normas relativas a, exceto:

Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas.

Proteção do patrimônio histórico, cultural, arqueológico e imaterial, inclusive por meio da avaliação do impacto direto ou indireto causado pelas obras contratadas.

Utilização de produtos, de equipamentos e de serviços mais eficientes, mesmo sem que haja comprovação de que favorecem a redução do consumo de energia e de recursos naturais.

Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que serão definidas no procedimento de licenciamento ambiental.