Questão em destaque · Q4009997
O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo que começa pelo pedido de abertura do processo. Essa iniciativa pode ser feita por: I.Órgãos públicos nas esferas municipa
FURB · Prefeitura de Biguaçu · 2025
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P4009997
ID: 4009997
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Intervenção
Banca: FURB
Ano: 2025
Nível: Superior
O tombamento é uma ação administrativa do Poder Executivo que começa pelo pedido de abertura do processo. Essa iniciativa pode ser feita por:
I.Órgãos públicos nas esferas municipais, Federação Catarinense de Cultura (estadual) ou Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
II.Qualquer pessoa física ou jurídica.
III.Qualquer cidadão ou instituição pública.
É correto o que se apresenta em:
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