Questão em destaque · Q4010264
Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de: I.Resoluções. II.Decretos legislativos. III.Pareceres jurídicos. IV.Leis delegadas. V.Por
FURB · Prefeitura de Biguaçu · 2025
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P4010264
ID: 4010264
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) · Poder Legislativo
Banca: FURB
Ano: 2025
Nível: Superior
Segundo a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I.Resoluções.
II.Decretos legislativos.
III.Pareceres jurídicos.
IV.Leis delegadas.
V.Portarias
É correto o que se apresenta em:
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