Questão em destaque · Q4010637
"__________ representa vício do ato administrativo caracterizado pela ausência de correspondência entre a finalidade expressa na norma legal e o objetivo efetivamente perseguido pe
FURB · Prefeitura de Biguaçu · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
"__________ representa vício do ato administrativo caracterizado pela ausência de correspondência entre a finalidade expressa na norma legal e o objetivo efetivamente perseguido pela autoridade administrativa. Configura-se quando o agente público utiliza suas competências legítimas para alcançar propósito diverso daquele previsto em lei, comprometendo a legitimidade da atuação estatal e ensejando controle jurisdicional para correção da irregularidade."
Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...