Em audiência judicial em que se apura a prática de crime sexual contra mulher, a defesa do acusado, durante a oitiva da vitima, passou a questioná-la sobre seu comportamento, dando

negará o pedido do membro do Ministério Público, pois o comportamento da vítima é um dos elementos utilizados para a fixação da pena base do acusado, devendo ser assegurada à defesa a valoração negativa de aspectos da vida pregressa ou comportamento social da vitima.

deverá advertir a defesa para que não utilize de linguagem, de informações ou de material que ofendam a dignidade da vitima, permitindo-se, contudo, a manifestação sobre circunstâncias ou elementos alheios aos fatos objeto de apuração nos autos, inclusive sobre a vida sexual pregressa da ofendida.

deverá advertir o advogado de que somente poderão ser levados em consideração o modo de vida e a vivência sexual das vitimas, caso devidamente comprovados nos autos.

negará o pedido do membro do Ministério Público, haja vista que & prerrogativa do advogado, diante do princípio da ampla defesa, utilizar-se de todos os meios para a defesa de seu cliente.

tem por dever coibir a prática da desqualificação da vitima mulher, impedindo tais abordagens durante o processo, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal.