Questão em destaque · Q4012672

Solange, vizinha de Afonso, com quem mantém um péssimo relacionamento, resolve denunciá-lo por maus tratos aos animais e perturbação do sossego. No entanto, Solange está plenamente

FURB · Prefeitura de Biguaçu · 2025

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P4012672
ID: 4012672
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Comunicação falsa de crime ou de contravenção · Falso testemunho ou falsa perícia · Exercício arbitrário das próprias razões · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FURB
Ano: 2025
Nível: Superior

Solange, vizinha de Afonso, com quem mantém um péssimo relacionamento, resolve denunciá-lo por maus tratos aos animais e perturbação do sossego. No entanto, Solange está plenamente ciente de que Afonso não cometeu nenhuma das duas infrações. Sua denúncia deu causa a uma investigação da Polícia Civil sobre os fatos. A respeito dessa situação, Solange:

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