Questão em destaque · Q4014721
Após aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Vermelho Novo foi autorizada a utilização de bem municipal de uso comum para terceiro particular, para finalidades escolar
Instituto Consulplan · Prefeitura de Vermelho Novo · 2025
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P4014721
ID: 4014721
Direito AdministrativoAssunto: Uso de Bens Públicos por Particulares
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Médio
Após aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal de Vermelho Novo foi autorizada a utilização de bem municipal de uso comum para terceiro particular, para finalidades escolares, sociais, culturais, turísticas, entre outras. Nesse caso, a autorização do uso foi feita mediante:
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