Carla, jornalista investigativa, protocolou pedido de acesso aos valores de diárias e passagens pagas a servidores de determinado órgão federal no último semestre. Em resposta, o ó

O órgão deve fornecer apenas os valores totais das despesas, sem indicar nome, cargo ou lotação dos servidores, preservando, assim, a intimidade funcional.

A concessão das informações depende da autorização expressa dos servidores envolvidos, uma vez que se tratam de dados administrativos com repercussão na esfera privada.

O órgão agiu corretamente, pois informações relativas a despesas com servidores públicos são classificadas automaticamente como sigilosas por envolverem dados pessoais.

A negativa do órgão é ilegal, pois os dados solicitados se referem à atuação funcional de servidores públicos e, portanto, devem ser divulgados, conforme o princípio da publicidade e o dever de transparência que regem a administração pública.