Questão em destaque · Q4016246

A Prefeitura do Município de São José dos Campos identificou a necessidade de transferir uma de suas secretarias para um novo imóvel. Por razões operacionais, a Administração exige

FGV · Prefeitura de São José dos Campos · 2025

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P4016246

ID: 4016246

Direito AdministrativoAssunto: Inexigibilidade de Licitação · Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Superior

A Prefeitura do Município de São José dos Campos identificou a necessidade de transferir uma de suas secretarias para um novo imóvel. Por razões operacionais, a Administração exige que o imóvel esteja localizado em uma área específica da cidade, com fácil acesso ao público e proximidade de outros órgãos públicos. Após buscas no mercado, constatou-se que há apenas um local que atende simultaneamente à localização desejada, à infraestrutura necessária e à disponibilidade imediata para locação.

Diante desse cenário, e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que