Questão em destaque · Q4016274

Marta trabalhou em uma fábrica, com carteira assinada, durante cinco anos. Após seu desligamento sem justa causa, a empresa não efetuou o pagamento do saldo do Fundo de Garantia do

Instituto Consulplan · Prefeitura de Vermelho Novo · 2025

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P4016274
ID: 4016274
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Direitos Sociais
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

Marta trabalhou em uma fábrica, com carteira assinada, durante cinco anos. Após seu desligamento sem justa causa, a empresa não efetuou o pagamento do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e negou o acesso ao seguro- -desemprego, alegando que a crise financeira a impede de cumprir essas obrigações. Marta ficou desempregada e precisou garantir sua subsistência até encontrar novo trabalho. Considerando os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal (CF), bem como as garantias que assistem Marta nessa situação, assinale a afirmativa correta.

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