Questão em destaque · Q4016623
A Emenda Constitucional n o 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados para a normatização da Reforma Gerencial no Brasil. A partir dessa Emenda, a Constituição Feder
VUNESP · Câmara de Tatuí · 2025
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P4016623
ID: 4016623
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Médio
A Emenda Constitucional no 19/1998 representa também um dos instrumentos utilizados para a normatização da Reforma Gerencial no Brasil.
A partir dessa Emenda, a Constituição Federal brasileira de 1988 passou a adotar explicitamente o princípio da
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