De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os servidores públicos

estáveis, ou seja, aqueles que já passaram pelo estágio probatório e pela avaliação especial de desempenho, podem perder o cargo somente na hipótese de sentença judicial transitada em julgado.

que aposentam com a utilização de tempo de contribuição rompem o vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

do poder Legislativo são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

abrangidos por regime próprio de previdência social (RPPS) são aposentados compulsoriamente, apenas.

nomeados para cargo de provimento em comissão, em virtude de processo seletivo público, são estáveis após três anos de efetivo exercício.