Questão em destaque · Q4017252

Considerando-se as alterações recentes na Constituição Federal de 1988, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para

VUNESP · Câmara de Tatuí · 2025

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P4017252

ID: 4017252

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)

Banca: VUNESP

Ano: 2025

Nível: Superior

Considerando-se as alterações recentes na Constituição Federal de 1988, para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos (viabilizando as smarts cities), os municípios poderão instituir o seguinte tributo: