Questão em destaque · Q4017704

O Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no qual apenas o Poder Judiciário pode, em caráter definitivo, interpretar e aplicar a lei em cada caso concreto, com o objetiv

EDUCA · Prefeitura de São João do Rio do Peixe · 2025

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P4017704
ID: 4017704
Direito ConstitucionalAssunto: Órgãos do Poder Judiciário (artigo 92 da CF) · Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Poder Judiciário
Banca: EDUCA
Ano: 2025
Nível: Superior

O Brasil adota o sistema de unicidade jurisdicional, no qual apenas o Poder Judiciário pode, em caráter definitivo, interpretar e aplicar a lei em cada caso concreto, com o objetivo de garantir o direito das pessoas e promover a justiça.


A respeito da competência dos órgãos do Poder Judiciário, assinale:


1. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

2. Supremo Tribunal Federal (STF)

3. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)


( )O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. É a última instância da Justiça brasileira.

( )Instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

( )Corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua competência a solução definitiva dos casos cíveis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada


A sequência CORRETA é:

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