Questão em destaque · Q4017892
O Artigo 16 da Constituição Brasileira estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação.
IGEDUC · Prefeitura de Surubim · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4017892
ID: 4017892
Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da anterioridade ou princípio da anualidade eleitoral (artigo 16 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Médio
O Artigo 16 da Constituição Brasileira estabelece que a lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...