Questão em destaque · Q4018147
O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou ofe
IDHTEC · Prefeitura de Ilha de Itamaracá · 2023
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P4018147
ID: 4018147
Direito AdministrativoAssunto: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IDHTEC
Ano: 2023
Nível: Superior
O crime de afastamento de licitante, previsto na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) como “Afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo”, está sujeito à pena de:
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