Questão em destaque · Q4018170

Acerca das normas constitucionais do Sistema Tributário Nacional, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa: ( ) A instituição de contribuição para o custeio do se

IDHTEC · Prefeitura de Ilha de Itamaracá · 2023

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P4018170
ID: 4018170
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Direito Tributário · União, Estados, DF e Municípios
Banca: IDHTEC
Ano: 2023
Nível: Superior

Acerca das normas constitucionais do Sistema Tributário Nacional, julgue as proposições com V para verdadeira e F para falsa:


( ) A instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é possível aos Municípios e aos Estados.

( ) É possível que a cobrança da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública se dê diretamente na fatura de consumo de energia elétrica.

( ) É de competência exclusiva da União a utilização de tributos com efeito de confisco, sendo considera inconstitucional tal medida se adotada por Estados, Distrito Federal e Municípios.

( ) Entre as limitações do poder de tributar, que alcançam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, incluise a impossibilidade de instituir impostos sobre livros, jornais e periódicos, com referência a sua atividade econômica, não se incluindo o papel destinado a sua impressão.

( ) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir isenções de tributos cuja competência seja de outros destes mesmos entes da federação, uma vez que apenas a União pode instituir isenções de tributos da competência dos demais entes da federação, em virtude de sua posição hierárquica sobre os demais.


Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:

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