Questão em destaque · Q4018703

Objetivando realizar obras de melhorias no fornecimento de energia elétrica, depara-se com a necessidade passagem de linhas de transmissão de energia elétrica que passarão sobre a

IDHTEC · Prefeitura de Ilha de Itamaracá · 2023

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P4018703
ID: 4018703
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de Intervenção
Banca: IDHTEC
Ano: 2023
Nível: Médio

Objetivando realizar obras de melhorias no fornecimento de energia elétrica, depara-se com a necessidade passagem de linhas de transmissão de energia elétrica que passarão sobre a área de determinada propriedade rural. A passagem das linhas de transmissão não ocupará o solo, mas implicará em limitações no uso da área da propriedade abaixo dos fios até certa quantidade de metros de distância de seu centro. Considere a situação fictícia acima, assinale a alternativa que indique o instituto jurídico adequado e sua forma.

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